Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Decisões garantem medicamento de alto custo a portadores de câncer e de doença no sangue

Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Lula diz que será duro contra venda de bebidas a motoristas

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

Novas leis para os idosos

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Pedagoga quer indenização por dano moral provocado por novela

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM

Motorola é condenada a restituir valor de celular oxidado

A súmula vinculante, os poderes dos juízes e os efeitos no processo civil brasileiro.

Éder Antônio Boron, advogado inscrito na OAB/SC sob nº 16.928. É graduado em Direito pela Universidade Regional de Blumenau e Pós-graduado em Direito Processual Civil pela mesma Instituição de Ensino. É funcionário público lotado na Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Blumenau e Advogado militante nas áreas de Direito de Família, Civil e Administrativo. E-mail: [email protected].

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma